MEC abre processos administrativos contra 16 cursos de Direito

A Secretaria da Educação Superior (Sesu), do MEC, abriu processos administrativos contra 16 cursos de Direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para diminuição no número de vagas oferecidas em outros 13. As instituições têm 15 dias para se defender, após serem notificadas. As portarias foram publicadas ontem, 2/12, no Diário Oficial da União.

A Sesu afirmou que as entidades não cumpriram exigências feitas em termos de saneamento de deficiências assinados em 2007 e 2008. Elas tinham prazo de um ano para que as melhorias exigidas fossem realizadas. A supervisão dos cursos de Direito começaram em 2007, a partir dos resultados do Enade de 2006. Outros onze cursos cumpriram as recomendações e tiveram seus processos arquivados.

A Sesu/MEC informou que todos os cursos foram vistoriados por uma comissão, formada por especialistas indicados pelo MEC, por membros da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e da OAB. Nas visitas, foram avaliados três quesitos : projeto pedagógico, composição do corpo docente e infraestrutura.

• Cursos que podem ser fechados pelo MEC :

Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc)

Universidade de Passo Fundo, nos campus de Soledade

Palmeira das Missões

• Cursos que podem diminuir o número de vagas :

Universidade Veiga de Almeida

Universidade de Franca

Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), campus de Santa Barbára d'Oeste

Faculdade São José

Faculdade Integrada do Recife

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos

Faculdade dos Cerrados Piauienses

Faculdade de Aracruz

Faculdade Anhanguera de Ponta Porã

Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar)

Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (UniMSB)

Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut)

Abeu Centro Universitário (Uniabeu)

Fonte: Migalhas